E-social

O decreto n° 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Através desse sistema os empregadores passarão a comunicar de forma unificada ao governo as informações dos trabalhadores tais como: vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

 

O que muda para as empresas?

Antes as empresas precisavam encaminhar as questões trabalhistas a diferentes entidades em diferentes formatos. Na prática esses dados já são registrados de alguma forma, como papel e outras plataformas online. Depois da implementação do sistema as empresas vão declarar apenas na interface do eSocial de forma unificada facilitando a consulta e fiscalização de diferentes entidades. De acordo com a resolução do Comitê Diretivo do eSocial N°02/2016 publicado no dia 31/08/2016, Diário Oficial da União, a implementação será realizada em duas partes: a partir de 01 de janeiro de 2018 para os empregadores com faturamento apurado, no ano de 2016 superior a 78 milhões de reais. Para aqueles que faturam abaixo desse valor a obrigatoriedade será a partir de 1° de julho de 2018.

Através do eSocial, as empresas passarão comunicar ao governo, de forma unificada 15 obrigações, sendo elas:

GFIP -  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

LRE -  Livro de Registro de Empregados

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

CD -  Comunicação de Dispensa

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

QHT – Quadro de Horário de Trabalho

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Folha de pagamento

GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

GPS – Guia da Previdência Social

Para as empresas o envio das informações diminuirá os erros nos cálculos que ainda ocorrem na geração dos documentos. Em um único processo, totalmente padronizado as empresas serão mais ágeis e isso reduzirá tempo e custos dedicados à execução dessas tarefas.

As empresas precisam se atentar aos seguintes itens para se adequar ao eSocial:

Legislação: Avaliar se a empresa está de acordo com a legislação e reavaliar as regras e prazos legais.

Processos: redefinir processos considerados críticos e avaliar os prazos legais e a qualidade das informações prestadas.

Sistemas: Avaliar a aderência das aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da organização e solicitar junto a fornecedores o atendimento das exigências.

Infraestrutura: Verificar a necessidade de adquirir novas ferramentas de trabalho ou atualização das aplicações.

Pessoas: Capacitação e conscientização das equipes sobre a importância do projeto.

Comunicação: definição das diretrizes de integrações entre área de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Financeiro, Faturamento, Compras, Jurídico e Fiscal.

Nós da Aceex estamos preparados para orientar a sua empresa a se adequar ao eSocial com a melhor solução para o seu negócio.

Ligue e agende uma visita com um de nossos consultores: ABC Paulista: 11 4991 6667 São José dos Campos: 12  3876 3535 e Rio de Janeiro  21 2430 8828.

 

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

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