A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf tem como objetivo escriturar os rendimentos pagos e retenções dos tributos que não são relacionados ao trabalho. EFD-Reinf é mais um módulo do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, com a finalidade de escriturar a Receita Bruta para apurar as contribuições previdenciárias substituídas que hoje é apresentada na EFD-Contribuições, no bloco “P”, dedicado a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A remessa da EFD-Reinf será condição para a DCTF-WEB ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Somente após a entrega dos arquivos da EFD-Reinf e do eSocial, a DCTF-WEB poderá obter nestas obrigações os valores de débitos das contribuições, apurando automaticamente o total a ser pago. Ao contribuinte caberá apenas informar os recolhimentos já realizados, a PERCOMPS e a DCTF-WEB emitirão o DARF para o pagamento final.

 

Obrigatoriedade e Prazos de envio da EFD-Reinf

Todas as empresas pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra e que forem responsáveis pela retenção dos impostos (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e INSS), estão sujeitas à entrega da Reinf seguindo as datas estipuladas pelo governo:

- Maio de 2018: as pessoas jurídicas cujo faturamento no ano-calendário de 2016 tenha ultrapassado R$ 78 milhões devem entregar a Reinf no dia 20 de Junho de 2018;

- Novembro de 2018: as demais pessoas jurídicas, incluindo contribuintes do Simples Nacional, devem entregar dia 20 de Dezembro de 2018;

 

Na entrega da EFD Reinf, devem ser repassadas ao fisco as seguintes informações (divididas em tópicos):

- Financeiro: Pagamentos e recebimento de serviços; pagamento de tributos e contribuições; benefícios Indiretos; receita de espetáculos desportivos.

- Jurídico: Ações trabalhistas e depósitos judiciais.

- Suprimentos: Cadastro de prestadores de serviço; recebimento de notas fiscais; comercialização de produção rural.

- Tecnologia: Interfaces; extração da informação; cadastros; segurança da informação.

- Tributário: Retenções de serviços tomados; retenções de serviços prestados; retenções de impostos na fonte; contribuições previdenciárias.

 

Nós da Aceex estamos preparados para orientar a sua empresa a se adequar a EFD-Reinf com a melhor solução para o seu negócio.

Ligue e agende uma visita com um de nossos consultores: ABC Paulista: (11) 4991 6667 São José dos Campos e região: (12) 3876-3535 e Rio de Janeiro: (21) 2430 8828.

 

 

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